PDF · 107 páginas
PIS e COFINS em Contagem Regressiva
99 oportunidades de crédito para recuperar antes da extinção das contribuições, mapeadas e prontas para aplicar.
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Reforma tributária · LC 214/2025
IBSeCBS
da Lei à Prática, artigo por artigo
A Lei Complementar 214, o Regulamento da CBS e o Regulamento do IBS no mesmo volume. Embaixo de cada artigo da lei, os dispositivos dos dois regulamentos que se ligam a ele e o comentário Na Prática, escrito por quem fecha Lucro Real há mais de 40 anos.
2.244páginas em PDF
579artigos da LC 214
2regulamentos na íntegra
55partes de comentários
legislação consolidada até 31/10/2026
Como a obra se lê
Três normas na mesma página, uma embaixo da outra.
Na rotina, ninguém consulta a lei sozinha. O artigo diz o que a regra é, o regulamento diz como ela se executa e a empresa precisa saber o que muda no lançamento e no documento fiscal. Aqui as três respostas ficam juntas, sempre no mesmo padrão de cores.
Texto legal · LC 214/2025 · Art. 48
Ficará dispensado o requisito de extinção dos débitos para fins de apropriação dos créditos de que trata o caput do art. 47 desta Lei Complementar, exclusivamente, se não houver sido implementada nenhuma das seguintes modalidades de extinção: […]
Regulamento da CBS · Decreto 12.955/2026
Os dispositivos do Decreto que o próprio regulamento vincula a este artigo, reproduzidos na íntegra.
Regulamento do IBS · Resolução CGIBS 6/2026
Os dispositivos correspondentes da Resolução do Comitê Gestor, também na íntegra.
Na Prática
Pontos de atenção / checklist
Manter contas contábeis segregadas para crédito de IBS e crédito de CBS. Nunca compensar saldo credor de IBS com débito de CBS, ou vice-versa, mesmo internamente.
Perguntas e respostas
Se o fornecedor está em atraso no recolhimento, o adquirente já pode se creditar? Em regra, não: o crédito depende da extinção do débito do fornecedor, com as exceções que o comentário explica.
Rótulo azul
O artigo da Lei Complementar 214, com as alterações das LCs 227 e 235 de 2026.
Rótulo verde
Regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026), posto sob o artigo que o próprio Decreto cita, e não pela posição no texto.
Rótulo dourado
Regulamento do IBS (Resolução CGIBS 6/2026).
Rótulo roxo
Quando Decreto e Resolução dizem a mesma coisa, aparecem num bloco só.
Caixa sombreada
O comentário Na Prática, do autor.
Os comentários Na Prática
Cada comentário segue o mesmo roteiro. Você sabe onde procurar.
São 55 partes, que acompanham o desenho da própria lei. Nem todo artigo traz todos os tópicos: o exemplo de apuração e o alerta de conflito aparecem onde a matéria pede.
Abertura da parte
Situa o bloco: os artigos cobertos, a matéria e os efeitos no tempo fixados pela LC 227/2026.
Do que trata
Em poucas linhas, o que o dispositivo regula e a quem se dirige.
Comentário técnico
Conceitos, requisitos, exceções e remissões a outros artigos, aos regulamentos e aos anexos.
Impacto no Lucro Real
Efeitos na apuração, na escrituração e nos controles internos. Indica quando a regra alcança também o Presumido ou o Simples.
Impacto no Lucro Presumido
Nas operações com bens imóveis: a presunção sobre a receita, o RET das incorporações e a locação.
Quando a matéria exigeConflito contábil x fiscal
Onde a legislação tributária diverge das normas contábeis, e os dois controles que a equipe precisa manter.
Quando a matéria exigeExemplo de apuração
Cálculo com valores hipotéticos para ver a regra funcionando.
Quando a matéria exigePontos de atenção
Os controles e cuidados operacionais que merecem conferência.
Perguntas e respostas
Dúvidas recorrentes de aplicação, respondidas com base na lei e nos regulamentos.
Jurisprudência
Precedentes e manifestações da administração tributária ou, quando não há, o registro disso.
Matriz de Conformidade
Tabela com o âmbito operacional, o principal risco e a recomendação contábil-fiscal de cada artigo comentado.
Por dentro · página 259
O furto de uma máquina e o perecimento do estoque, lado a lado.
Esta é uma página real do livro, no comentário sobre o estorno de créditos. O texto separa o controle da depreciação contábil (CPC 27) do controle da vida útil fixada no regulamento, e mostra com números por que um estorno é integral e o outro é proporcional.
É esse o tipo de leitura que a obra faz em cada bloco: a regra, o regulamento, a conta contábil e o cálculo.
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O que a obra cobre
Da hipótese de incidência à transição, sem pular nenhum artigo.
Os três livros da LC 214, os anexos das três normas em tabela e um índice que cruza cada artigo com a página da lei, dos regulamentos e do comentário.
Livro I
IBS e CBS
- Incidência, imunidades, base de cálculo e alíquotas
- Sujeição passiva, split payment e não cumulatividade
- Importações, exportações e regimes aduaneiros
- Cashback e Cesta Básica Nacional
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e alíquota zero
- Regimes específicos: combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria e parques
- Fiscalização, lançamento e a transição, inclusive o saldo credor de PIS e COFINS
Livro II
Imposto Seletivo
- Fato gerador, não incidência, base de cálculo e alíquotas
- Sujeição passiva, empresa comercial exportadora e pena de perdimento
- Apuração e pagamento
- Imposto Seletivo sobre importações
Livro III
Disposições finais
- Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e devolução ao turista
- Compras governamentais
- Avaliação quinquenal e Comitê Gestor do IBS
- Disposições transitórias e finais, com as alterações da legislação conexa
ContabilidadeÁrea fiscalAuditoriaControladoriaAdvocacia tributária
Do mesmo autor
Para quem ainda apura PIS e COFINS: dois guias de crédito antes da extinção.
As contribuições acabam no fim de 2026, e os créditos dos últimos cinco anos ainda podem ser recuperados. Os dois livros anteriores do autor tratam exatamente disso.
PDF · 23 páginas
O Crédito de Frete que Poucos Tributaristas Sabem Recuperar
PIS e COFINS sobre fretes pagos a pessoa física e a transportadoras do Simples Nacional: como identificar e recuperar.
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Os dois por R$ 59,90. Compre o PIS e COFINS em Contagem Regressiva e, na página de pagamento, marque a caixa do livro de frete por R$ 12,90. Comprar os dois
Quem escreve
Edição: Martins Simão Associados, escritório em que o autor é sócio.
Roberto Martins Alves
Contador especialista em Contabilidade Tributária · CRC-GO nº 6.955
Mais de 40 anos no planejamento e na gestão tributária de empresas do agronegócio, da indústria, do comércio e de serviços. Sócio da Martins Simão Associados, escritório de contabilidade, consultoria tributária e assessoria societária.
Diretor do Núcleo de Contabilidade Tributária da AGET (Academia Goiana de Estudos Tributários) e do GCET (Grupo Contábil de Estudos Tributários). Professor em cursos de pós-graduação e palestrante em contabilidade, tributação e gestão.
Autor de 99 Oportunidades de Crédito e de Créditos de PIS e COFINS sobre Frete, e coautor de Reforma Tributária: impactos setoriais (Kelps, 2026).
40+anos de atuação
4livros, um em coautoria
Edição: Martins Simão Associados, escritório em que o autor é sócio.
Leia 51 páginas antes de comprar.
A amostra traz a ficha técnica, o índice completo, o Pórtico com o guia de uso e o bloco inteiro do art. 60, sobre documentos fiscais eletrônicos, com os dois regulamentos e o comentário Na Prática. Inclui ainda o quadro sobre saldos credores de ICMS e ICMS-ST em estoque em 31/12/2032. Sem cadastro.
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Perguntas frequentes
Como recebo o livro?
Pagamento e entrega são feitos pela Hotmart. Com o pagamento aprovado, chega um e-mail de acesso no endereço que você informou na compra. Confira o e-mail antes de concluir.
Em que formato vem?
PDF, com 2.244 páginas, índice sistemático, índice por artigo e links internos entre os artigos. O arquivo sai identificado com os dados do comprador, uma proteção da Hotmart contra cópias. ISBN da edição em PDF: 978-65-02-44625-6.
A legislação está atualizada até quando?
Até 31/10/2026, com as alterações das Leis Complementares 227 e 235 de 2026, dos Decretos 13.075 e 13.133 de 2026 e da Resolução CGIBS 13/2026. Esta é a 1ª edição; atualizações futuras não estão incluídas na compra.
O texto das normas substitui a publicação oficial?
Não. O texto reproduz as fontes oficiais indicadas no livro, mas não substitui o publicado nos veículos oficiais. Os comentários Na Prática refletem a interpretação do autor.
Tenho garantia?
Sim. Você tem 7 dias para pedir o reembolso pela própria Hotmart, conforme as condições exibidas na página de pagamento.
Recebi um cupom de desconto. Como uso?
Na página de pagamento da Hotmart, clique em inserir cupom, digite o código que você recebeu e confira o novo valor antes de pagar. Os cupons de parceiros valem para o livro IBS e CBS.
O livro serve para empresas do Simples ou do Presumido?
O foco é o Lucro Real, mas os comentários indicam quando a regra também alcança contribuintes do Lucro Presumido e do Simples Nacional.
O livro substitui uma consultoria?
Não. É um material técnico e informativo. A aplicação depende dos fatos, da documentação e do entendimento vigente para cada empresa.
IBS e CBS · da Lei à Prática
A lei, os dois regulamentos e o comentário, em um só arquivo.
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